AS ORGANIZAÇÕES
INTERNACIONAIS (INTER-GOVERNAMENTAIS)
Definição: As organizações
inter-governamentais são associações
voluntárias de Estados que podem ser definidas
sociedade entre Estados, constituída através
de um Tratado, com a finalidade de buscar interesses
comuns através de uma permanente cooperação
entre seus membros. (SEITENFUS, 1997).
Segundo Ricardo Seitenfus, no Manual das Organizações
Internacionais, publicado pela Livraria do Advogado,
1997, a Organização Internacional (inter-governamental)
possui os seguintes elementos constitutivos:
- Os membros de uma organização internacional
(inter-governamental) são os Estados, portanto
etimologicamente, poderíamos identificar uma
organização internacional como sendo
uma organização interestatal.
- A Constituição de uma organização
internacional é feita através de um
tratado internacional, ou seja, um acordo firmado
entre os Estados segundo as normas do direito internacional.
- O tratado firmado entre os Estados membros equivale
também à constituição
da organização internacional.
- A existência de uma organização
internacional implica no estabelecimento de órgão
permanentes.
- As organizações internacionais são
sujeitos mediatos ou secundários da ordem jurídica
internacional (A única exceção
é a União Européia, pois seu
caráter supranacional permite que ela se constitua
em sujeito imediato ou primário da ordem jurídica
internacional).
- Uma organização internacional pressupõe
a existência de objetivos de interesse comum
entre os países membros.
- Os Estados associam-se livremente às organizações
internacionais. Os Estados fundadores destas são
definidos como membros originários e os demais
membros ordinários ou associados.
ACORDO DE COOPERAÇÃO COMERCIAL E ECONÔMICA
DA REGIÃO DO PACÍFICO SUL (SPARTECA)
AGÊNCIA DE ENERGIA NUCLEAR (AEN)
AGÊNCIA ESPACIAL EUROPÉIA (AEE)
AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA (AIE)
AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA
(AIEA)
AGÊNCIA PARA A COMUNIDADE DE LÍNGUA FRANCESA
(ACCT)
AGÊNCIA PARA A PROIBIÇÃO DE ARMAS
NUCLEARES NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE (OPANAL)
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS
PARA OS REFUGIADOS
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA
DO NORTE (NAFTA)
ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES
DO SUDESTE ÁSIÁTICO (ASEAN)
ASSOCIAÇÃO EUROPÉIA DE LIVRE
COMÉRCIO DA EUROPA (AELC)
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO
(ALADI)
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL
(ADI)
ASSOCIAÇÃO SUL ASIÁTICA PARA
COOPERAÇÃO REGIONAL
AUTORIDADE SOBRE DESENVOLVIMENTO INTER-GOVERNAMENTAL
(ADIG)
BANCO ÁRABE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
NA ÁFRICA (BADEA)
BANCO ASIÁTICO DE DESENVOLVIMENTO (BDA)
BANCO CENTRO AMERICANO DE INTEGRAÇÃO
ECONÔMICA (BCIE)
BANCO DE DESENVOLVIMENTO AFRICANO (AFDB)
BANCO DE DESENVOLVIMENTO CARIBENHO (BDC)
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS DA ÁFRICA
CENTRAL (BDEAC)
BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BIE)
BANCO EUROPEU PARA A RECONSTRUÇÃO E
DESENVOLVIMENTO (BERD)
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID)
BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO
E DESENVOLVIMENTO OU BANCO MUNDIAL (BIRD)
BANCO ISLÂMICO DE DESENVOLVIMENTO (IDB)
BANCO LESTE AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO (BDLA)
BANCO NÓRDICO DE INVESTIMENTO (BNI)
BANCO OESTE-AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO (BOAD)
BANCO PARA COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS
(BIS)
CÂMARA INTERNACIONAL DE COMÉRCIO (CIC)
COMISSÃO OCEÂNICA INDIANA (COIN)
COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA (CICV)
COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL (COI)
COMITÊ ZANGGER (ZC)
COMMONWEALTH DOS ESTADOS INDEPENDENTES (CEI)
COMUNIDADE ANDINA DE NAÇÕES (CAN)
COMUNIDADE BRITÂNICA - COMMONWEALTH (C)
COMUNIDADE CARIBENHA E MERCADO COMUM DO CARIBE (CARICON)
COMUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ÁFRICA DO
SUL
COMUNIDADE DO CARIBE (CARICOM)
COMUNIDADE DO PACÍFICO
COMUNIDADE ECONÔMICA DOS ESTADOS DO OESTE AFRICANO
(CEEOA)
COMUNIDADE ECONÔMICA DOS PAÍSES DOS GRANDES
LAGOS (CEPGL)
COMUNIDADE ECONÔMICA E MONETÁRIA DA ÁFRICA
CENTRAL (CEMAC)
COMUNIDADE EUROPÉIA (OU COMUNIDADES EUROPÉIAS
– CE)
CONFEDERAÇÃO INTERNACIONAL DA UNIÃO
DO LIVRE COMÉRCIO (CIULC)
CONFEDERAÇÃO MUNDIAL DO TRABALHO
CONSELHO DA ENTENTE (ENTENTE)
CONSELHO DA EUROPA (CE)
CONSELHO DE COOPERAÇÃO ÁRABE
(CCA)
CONSELHO DE COOPERAÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGÁRIOS
(CCDA)
CONSELHO DE COOPERAÇÃO DO GOLFO (CCG)
CONSELHO DO TRATADO DO EURO-ATLÂNTICO (CTEA)
CONSELHO DOS ESTADOS DO MAR BÁLTICO (CEMB)
CONSELHO NÓRDICO (CN)
CONSELHO PARA A UNIDADE ECONÔMICA ÁRABE
(CUEA)
CONSELHO PARA ASSISTÊNCIA ECONÔMICA MÚTUA
(CAEM)
COOPERAÇÃO ECONÔMICA ÁSIA
E DO PACÍFICO (APEC)
CORPORAÇÃO DE FINANCEIRA INTERNACIONAL
(CFI)
CORTE PERMANENTE DE ARBITRAGEM
FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA
E SOCIEDADE CRESCENTE VERMELHA (FICVS)
FEDERAÇÃO MUNDIAL DE UNIÕES COMERCIAIS
FÓRUM PACÍFICO SUL
FÓRUM REGIONAL ASEAN (FRA)
FUNDO ÁRABE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL (FADES)
FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
(FIDA)
FUNDO MONETÁRIO ÁRABE (FMA)
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI)
GRANDE SEIS (BIG SIX)
GRANDE SETE (BIG SEVEN)
GRUPO AUSTRÁLIA
GRUPO BANCO MUNDIAL
GRUPO DE ESTADOS AFRICANOS, CARIBENHOS E PACÍFICOS
(GRUPO ACP)
GRUPO DE FORNECEDORES NUCLEAR (GFN)
GRUPO DO RIO (GRIO)
GRUPO DOS 10 (G-10)
GRUPO DOS 11 (G-11)
GRUPO DOS 15 (G-15)
GRUPO DOS 24 (G-24)
GRUPO DOS 3 (G-3)
GRUPO DOS 5 (G-5)
GRUPO DOS 6 (G-6)
GRUPO DOS 7 (G-7)
GRUPO DOS 77 (G-77)
GRUPO DOS 8 (G-8)
GRUPO DOS 9 (G-9)
INICIATIVA DA EUROPA CENTRAL (IEC)
LIGA ÁRABE (LA)
MERCADO COMUM CENTRO-AMERICANO (MCCA)
MERCADO COMUM DA AMÉRICA CENTRAL (MCAC)
MERCADO COMUM DO CONE SUL (MERCOSUL) OU MERCADO COMUM
DO SUL
ORGANIZAÇÃO CRIMINAL DA POLÍCIA
INTERNACIONAL (INTERPOL)
ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ISLÂMICA
ORGANIZAÇÃO DA UNIÃO AFRICANA
ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO
ECONÔMICA (OCE)
ORGANIZAÇÃO DE SATÉLITE MOVEL
INTERNACIONAL (INMARSAT)
ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO
NORTE (OTAN)
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA)
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS DO LESTE DO
CARIBE
ORGANIZAÇÃO DOS PAÍSES ÁRABES
EXPORTADORES DE PETRÓLEO
ORGANIZAÇÃO DOS PAÍSES EXPORTADORES
DE PETRÓLEO (OPEP)
ORGANIZAÇÃO EUROPÉIA PARA INVESTIGAÇÃO
NUCLEAR (OEIN)
ORGANIZAÇÃO HIDROGRÁFICA INTERNACIONAL
(OHI)
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE SATÉLITES
DE TELECOMUNICAÇÃO (INTELSAT)
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
(OIT)
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA A MIGRAÇÃO
(OIM)
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA A NORMATIZAÇÃO
(ISO)
ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL
(OMI)
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE METEOROLOGIA
(OMM)
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
(OMPI)
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
(OMC)
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO (OMT)
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PLANO COLOMBO (PC)
SISTEMA DE INTEGRAÇÃO CENTRO-AMERICANO
(SICA)
SISTEMA ECONÔMICO LATINO-AMERICANO (SELA)
SOCIEDADE PARA A PAZ
TRATADO DE SEGURANÇA AUSTRÁLIA-NOVA
ZELÂNDIA-ESTADOS UNIDOS (ANZUS)
UNIÃO ADUANEIRA SUL-AFRICANA
UNIÃO ÁRABE MAGHREB (UAM)
UNIÃO ECONÔMICA BENELUX (BENELUX)
UNIÃO ECONÔMICA E MONETÁRIA DO
OESTE AFRICANO (UEMOA)
UNIÃO EUROPÉIA (UE)
UNIÃO EUROPÉIA OCIDENTAL (UEO)
UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÃO
(UIT)
UNIÃO MONETÁRIA EUROPÉIA (UME)
UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU)
ZONA DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA DO
MAR NEGRO (ZCEMN)
ZONA FRANCO (ZF)
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